Lista de Documentos ativos

Nome	Tipo	Consentimento do utlizador
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA WELLBEING CORPORATE ACADEMY	Política do site	Utilizadores autenticados
Informação sobre Proteção de Dados – Wellbeing Corporate Academy	Política de privacidade	Utilizadores autenticados

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA WELLBEING CORPORATE ACADEMY

Resumo

Avisos Legais:

Política geral

Ao aceder e utilizar a Plataforma, o Utilizador está a manifestar a sua concordância e a dar a sua aceitação integral às presentes Condições Gerais de Utilização, as quais poderão ser modificadas pela Fidelidade, a todo o tempo e sem qualquer aviso prévio, aceitando, por isso, o Utilizador verificar, com regularidade, o teor das mesmas em cada momento em vigor.

Todas as informações e conteúdos disponibilizados na Plataforma destinam-se exclusivamente a fins educativos e informativos no âmbito da saúde e bem-estar, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.

A Fidelidade informa que tanto o acesso como a utilização da Plataforma, no seu todo, podem encontrar-se sujeitos a limitações em consequência da legislação ou disponibilidade funcional de alguns países, cabendo ao Utilizador verificar a existência (ou não) dessas mesmas limitações.

A Fidelidade pode, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, a qualquer momento, adaptar, modificar ou remover todos os dados ou informações da Plataforma, bem como restringir a sua utilização ou negar ao Utilizador o acesso, na sua totalidade ou em parte, temporária ou permanentemente.

1. Descrição da Plataforma Wellbeing Corporate Academy

1.1. A Plataforma Wellbeing Corporate Academy é uma plataforma digital desenvolvida pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., dedicada à disponibilização de conteúdos de saúde e bem-estar, em diferentes formatos (vídeo, artigo, podcast, infografia, entre outros), validados clinicamente por médicos especialistas, com base em temáticas de prevenção e wellbeing.

1.2. Para efeitos das presentes Condições Gerais de Utilização, deve entender-se como:

Plataforma - a plataforma digital Wellbeing Corporate Academy, acessível através de página web, que disponibiliza conteúdos educativos e informativos sobre saúde e bem-estar;

Condições Gerais de Utilização - as presentes condições que regem o acesso e a utilização da Plataforma pelos Utilizadores;

Dados Pessoais - informação relativa ao Utilizador, necessária para o registo e utilização da Plataforma, compreendendo o nome, endereço de e-mail e demais dados de identificação e contacto, bem como a informação recolhida e/ou disponibilizada pelo Utilizador no âmbito da utilização da Plataforma que permita a identificação, direta ou indireta, do Utilizador;

Conteúdos – os artigos, vídeos, podcasts, infografias, cursos e demais materiais educativos e informativos disponibilizados na Plataforma;

Utilizador - pessoa singular abrangida por apólice de seguro de grupo de saúde Fidelidade / Multicare, que adere e utiliza a Plataforma de acordo com as presentes Condições Gerais de Utilização.

2. Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Para aceder à Plataforma, o Utilizador deverá aceder ao endereço eletrónico https://academiaprevencao.fidelidade.pt através de um dispositivo com ligação à Internet e browser atualizado, utilizando as suas credenciais de login (e-mail e password).

2.2. O acesso à Plataforma e aos respetivos Conteúdos é disponibilizado a título gratuito, sem qualquer custo para o Utilizador. Podem existir custos associados à utilização da rede de telecomunicações e dos dados móveis, que são da inteira e exclusiva responsabilidade do Utilizador.

2.3. O acesso à Plataforma depende de prévio registo e da criação de uma conta individual de Utilizador (“Conta Utilizador”), devendo o Utilizador disponibilizar os elementos de identificação solicitados no formulário de registo.

2.4. Para poder efetuar o registo e criar a Conta Utilizador, é condição precedente e indispensável o preenchimento completo do formulário de registo e a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e da Informação sobre Proteção de Dados Pessoais.

2.5. O Utilizador pode rever e alterar os seus dados durante o processo de registo, bem como consultar, a todo o tempo, as presentes Condições Gerais de Utilização e a Informação sobre Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais. Cada Utilizador deverá manter, a todo o tempo, uma única Conta Utilizador.

2.6. Não é permitida a partilha de acessos entre utilizadores, nem a partilha de acessos com o agregado familiar do Utilizador.

2.7. O acesso à Plataforma produz efeitos a partir do momento em que o Utilizador conclua o registo e autenticação da sua Conta Utilizador.

2.8. Toda a informação fornecida pelo Utilizador deve ser completa, verdadeira e atual, devendo qualquer alteração à mesma ser comunicada de imediato. O Utilizador pode, a todo o tempo, ver, alterar ou apagar a informação respetiva ou alterar as definições da sua Conta Utilizador.

2.9. Em caso de violação de qualquer disposição legal aplicável, das presentes Condições Gerais de Utilização ou de outras disposições aplicáveis, a Fidelidade reserva-se o direito de suspender a Conta Utilizador, eliminar a Conta Utilizador ou adotar qualquer outra medida que, no seu exclusivo critério, entenda adequada.

2.10. O Utilizador deve manter as suas credenciais confidenciais e limitar o acesso à sua Conta Utilizador, designadamente, protegendo as suas credenciais contra eventuais perdas, furto ou mau uso. Qualquer perda das credenciais deve ser, de imediato, comunicada à Fidelidade.

2.11. Quaisquer danos resultantes de uso não autorizado das credenciais são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.

3. Exclusão de Utilizador

A Fidelidade reserva-se o direito de excluir da Plataforma, de forma imediata e sem aviso prévio, todo e qualquer Utilizador que:

a) Viole ou haja suspeita de ter violado alguma das disposições das presentes Condições Gerais de Utilização;

b) Utilize a Plataforma com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos;

c) Se registe com mais do que uma Conta Utilizador;

d) Manipule, modifique ou elimine os dados, programas ou sistemas informáticos associados à Plataforma;

e) Partilhe as suas credenciais de acesso com terceiros;

f) Insira ou divulgue dados de saúde, próprios ou de terceiros, nos campos de texto livre, questionários, avaliações, comentários, opiniões, reviews ou quaisquer outros espaços disponibilizados no âmbito da Plataforma;

g) Utilize os Conteúdos da Plataforma para fins distintos dos previstos nas presentes Condições Gerais de Utilização ou para fins comerciais.

4. Natureza dos Conteúdos

4.1. Os Conteúdos disponibilizados através da Plataforma têm natureza exclusivamente informativa e educativa, destinando-se à promoção da literacia em saúde e bem-estar.

4.2. Os Conteúdos não constituem, em caso algum:

a) prestação de cuidados de saúde, aconselhamento médico individualizado, diagnóstico clínico ou prescrição de tratamentos;

b) substituto da consulta de profissionais de saúde devidamente habilitados para o efeito.

4.3. A eventual divulgação voluntária de dados de saúde, próprios ou de terceiros, é da responsabilidade do Utilizador. A Fidelidade reserva-se o direito de adotar medidas adequadas para limitar, eliminar, anonimizar ou restringir o tratamento desses dados sempre que tal se revele necessário para assegurar a proteção da privacidade dos titulares dos dados e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

5. Gamificação e Monitorização

5.1. A Plataforma poderá incluir funcionalidades de gamificação e monitorização da utilização, nomeadamente atribuição de perfis, sugestão de conteúdos personalizados e acompanhamento do progresso do Utilizador.

5.2. As respostas aos questionários serão tratadas de forma confidencial. Os resultados serão analisados de forma agregada, produzindo conhecimento para fins estatísticos e melhoria da qualidade dos serviços.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Ao proceder à utilização da Plataforma, o Utilizador reconhece e aceita que os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma e todos os seus conteúdos, exceto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, são pertença exclusiva da Fidelidade, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico dos ecrãs, com todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos ou textos.

6.2. Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo da Plataforma, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia e escrita da Fidelidade.

6.3. Os sinais distintivos da Fidelidade e/ou da Multicare encontram-se registados e beneficiam, por isso, da proteção legal associada aos direitos de propriedade industrial, não podendo, em caso algum, ser utilizados por terceiros, sem a prévia e expressa autorização da Fidelidade.

6.4. Ao Utilizador está absolutamente proibido qualquer ato ou tentativa destinada a aceder, modificar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar ou copiar os conteúdos e a propriedade intelectual da Plataforma, quer seja no todo ou em parte.

7. Responsabilidade do Utilizador

7.1. O Utilizador obriga-se a garantir a segurança das suas credenciais de autenticação na Plataforma, bem como a sua utilização estritamente pessoal, designadamente:

a) Não permitindo a sua utilização por terceiros, ainda que seus procuradores ou mandatários,

b) Não as revelando, nem por qualquer forma as tornando acessíveis ao conhecimento de terceiros,

c) Memorizando-as e abstendo-se de as registar, quer diretamente, quer por qualquer forma ou meio que sejam inteligíveis por terceiros.

7.2. O Utilizador aceita a plena responsabilidade pelos seus atos ou omissões e, bem assim, pelas consequências daí resultantes, isentando a Fidelidade de qualquer responsabilidade por qualquer ação direta ou indireta, seja incidental ou criminosa, relacionada com um uso indevido ou ilegal da Plataforma.

7.3. O Utilizador compromete-se a comunicar à Fidelidade e às autoridades competentes qualquer uso ilegal da Plataforma de que tenha conhecimento.

7.4. O Utilizador reconhece e aceita que não podem ser imputadas à Fidelidade responsabilidades, diretas ou indiretas, resultantes da sua utilização da Plataforma.

7.5. Sempre que a Plataforma seja utilizada mediante os procedimentos referidos nas cláusulas anteriores, presume-se que o foi pelo Utilizador. O Utilizador é responsável pela utilização da Plataforma, a qual, ainda que efetuada por terceiros, com ou sem a sua autorização, se presume, para todos os efeitos contratuais e legais, efetuada por este. Se, no entanto, se provar que a operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou culposamente facilitado pelo Utilizador.

7.6. Não poderão ser invocados perante a Fidelidade erros ou deficiências derivadas do meio de acesso utilizado pelo Utilizador.

7.7. Ao comunicar dados à Fidelidade, o Utilizador deverá ter o especial cuidado de não cometer lapsos, de modo a assegurar que a informação prestada é correta.

7.8. O Utilizador e a Fidelidade acordam que o registo informático ou a sua reprodução em qualquer suporte, designadamente em papel, constituem meio de prova dos acessos e operações efetuadas na Plataforma mediante os procedimentos previstos nas presentes Condições Gerais de Utilização.

7.9. A Fidelidade não garante o funcionamento permanente e ininterrupto da Plataforma, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização ou pelos danos ou prejuízos que possam resultar:

a) De dificuldades na utilização da Plataforma causadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências ou suspensão de comunicações, vírus, bugs ou problemas de funcionamento;

b) Atrasos causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas eletrónicos;

c) Atuações ilegítimas de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização de equipamentos ou browsers desatualizados ou inseguros, falhas dos serviços de comunicações eletrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

8. Exclusão de Responsabilidade

8.1. A Fidelidade não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir, direta ou indiretamente, da utilização da informação disponibilizada nesta Plataforma, sendo o Utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação.

8.2. A Fidelidade não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso à Plataforma em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A Fidelidade não garante que o acesso à Plataforma não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.

9. Disponibilização da Plataforma

9.1. A Fidelidade reserva-se o direito de modificar, unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração da Plataforma, os Conteúdos e as condições requeridas para a sua utilização, e ainda a sua disponibilização.

9.2. O acesso do Utilizador à Plataforma cessa automaticamente nos casos de cancelamento da adesão à Plataforma, exclusão de pessoa segura da apólice ou anulação da apólice de seguro.

10. Eliminação da Conta Utilizador por iniciativa do Utilizador

10.1. O Utilizador pode, a todo o tempo, efetuar um pedido de eliminação da Conta Utilizador, através de pedido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, via email para o seguinte endereço eletrónico epdp@fidelidade.pt

10.2. Em caso de pedido de eliminação de uma Conta Utilizador, a Fidelidade procederá à anonimização definitiva dos dados pessoais do Utilizador, nos termos definidos na Informação sobre Proteção de Dados Pessoais, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente aplicáveis.

10.3. Se a Conta Utilizador se mantiver inativa pelo período de 5 (cinco) anos, a Fidelidade reserva-se o direito de proceder à sua eliminação, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

10.4. Caso o Utilizador tenha efetuado um pedido de eliminação da Conta Utilizador, a conta não poderá ser reativada, pelo que o Utilizador deverá proceder a um novo registo e criação de uma nova Conta Utilizador.

11. Tratamento de Dados Pessoais

Saiba mais sobre a nossa Informação sobre Proteção de Dados Pessoais clicando aqui.

12. Política de Cookies

Algumas páginas da Plataforma utilizam cookies. Saiba mais sobre a Política de Cookies da Plataforma clicando POLÍTICA DE COOKIES | Wellbeing Corporate Academy. A inibição da utilização destes componentes pode constituir obstáculo à navegação e à utilização das funcionalidades da Plataforma.

13. Legislação Aplicável e Jurisdição

13.1. A Plataforma, assim como as presentes Condições Gerais de Utilização, estão sujeitas à legislação vigente no ordenamento jurídico português.

13.2. A Fidelidade e o Utilizador acordam e aceitam, desde já, que todo e qualquer litígio que decorra das presentes Condições Gerais de Utilização, bem como da Informação sobre Proteção de Dados Pessoais que destas fazem parte integrante, serão resolvidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

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Informação sobre Proteção de Dados – Wellbeing Corporate Academy

Resumo

Avisos Legais:

Política geral

A presente informação sobre proteção de Dados Pessoais, doravante “Informação”, aplica-se à recolha e ao tratamento dos dados pessoais fornecidos no âmbito da adesão e utilização do Programa Wellbeing Corporate Academy (doravante “Programa”), pelos Utilizadores. .

A Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., com sede no Largo do Calhariz, n.º 30, 1200-086 Lisboa, e com o capital social de 509.263.524,00€, doravante "Segurador", é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e pela disponibilização do Programa.

Esta Informação reveste-se de carácter geral, pelo que o conteúdo nela prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

1 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Segurador, cujos dados de contacto estão acima indicados, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais respeitantes ao Utilizador (o “Titular dos Dados”), incluindo os fornecidos no preenchimento de formulários e questionários existentes na Plataforma, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido recolhidos ou gerados pelo segurador, quer no âmbito de contactos prévios e na adesão do Titular dos Dados à Plataforma, quer em resultado da utilização, em cada momento, doravante “Dados Pessoais”.

2 - ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:

Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais - Avenida Álvaro Pais, n.º 7, 1600-007 Lisboa;
epdp@fidelidade.pt

3 - FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos de licitude a seguir indicados:

3.1. Adesão e utilização ao Programa Wellbeing Corporate Academy

3.1.1. Os Dados Pessoais podem ser tratados para:

a. Adesão ao Programa Wellbeing Corporate Academy através do registo na Plataforma.

Este tratamento de dados é efetuado com fundamento na sua necessidade para execução do Programa (necessidade para execução de contrato), aplicando-se o disposto na presente Informação e o previsto nas condições da própria Plataforma;

b. Envio de mensagens de correio eletrónico ou notificações através da Plataforma após adesão do Titular dos dados.

Este tratamento é efetuado com fundamento nos interesses legítimos do Segurador na melhoria de experiência do Utilizador e fidelização de clientes, sem prejuízo do Titular dos Dados, a qualquer momento, poder opor-se ao envio de mensagens ou notificações não solicitadas, através do Portal dos Titulares dos Dados.

c. Apoio na gestão do Programa Wellbeing Corporate Academy através do esclarecimento de questões ou condições de funcionamento da Plataforma.

Este tratamento é efetuado com fundamento na sua necessidade para execução do Programa Wellbeing Corporate Academy e nos interesses legítimos do segurador de acompanhamento da relação com os seus clientes e de melhoria dos níveis de serviço.

3.1.2. Os Dados Pessoais tratados não serão usados para fins de formação profissional, crédito de horas laborais, em substituição dos Serviços de Medicina do Trabalho ou do acompanhamento médico por profissional de saúde.

3.2. Envio de informações e recomendações sobre o Programa

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para o envio de informações e recomendações sobre os programas disponibilizados, de forma gratuita, a todos os utilizadores do Programa Wellbeing Corporate Academy. Estas informações podem ser enviadas através da Plataforma, por correio eletrónico ou por SMS e, em algumas circunstâncias, por contacto telefónico, para melhor esclarecimento sobre essas informações. Este tratamento é efetuado com fundamento nos interesses legítimos do segurador em incentivar a utilização do Programa e dos seus benefícios e promover ações comerciais, sem prejuízo de, a qualquer momento, o Titular dos Dados poder opor-se ao envio de comunicações não solicitadas.

3.3. Estudos atuariais e estatísticos

Os Dados Pessoais podem ser tratados para a realização de estudos atuariais sobre a carteira de seguros do Segurador e adesões ao Programa, com fundamento no interesse legítimo desta em desenvolver modelos de tarifação mais precisos e aplicáveis à globalidade da carteira de seguros a que o Programa está associado, bem como melhorar a construção de modelos analíticos. Para este objetivo, são aplicadas as salvaguardas adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

Os Dados Pessoais tratados no âmbito do Programa não serão utilizados para efeitos de análise de risco e tarifação individual dos contratos de seguro, agravamentos de prémio/taxas, aplicação de exclusões ou limitações de garantias ou agravamento de quaisquer condições aplicáveis aos contratos de seguro do Utilizador, nem ainda para quaisquer finalidades relacionadas com gestão de sinistros que venham a ser participados ao abrigo do contrato de seguro a que o Programa Wellbeing Corporate Academy esteja associado.

3.4. Prevenção e controlo de uso irregular no âmbito do Programa Wellbeing Corporate Academy

Os Dados Pessoais podem, ainda, ser tratados para efeitos de prevenção e deteção de incongruências ou eventual uso irregular ou indevido da Plataforma, tendo em conta as regras que constam dos Termos e Condições do Programa. Este tratamento é feito com base no interesse legítimo do Segurador no controlo da sua atividade ao nível da prevenção de perdas por uso indevido e no consentimento explícito do Titular dos dados.

4 - DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Para efeitos da presente Informação, “Dados Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

4.1. Dados de identificação e contacto que podem incluir nome, género, morada, data de nascimento, dados de contacto e/ou identificador único.

4.2. Detalhes das suas relações sociais, que podem incluir os dados relativos a dependentes/cônjuge/companheiro(a).

4.3. Detalhes das suas relações profissionais, que podem incluir os dados relativos à entidade empregadora/outros trabalhadores não identificáveis.

4.4. Os seus dados comportamentais, tais como atividades, hobbies e interesses.

4.5. Informações financeiras, tais como transações e detalhes de pagamento.

4.6. Informações técnicas e de localização, tais como dados de registo, dados de logs, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, dados que sincronizou com o Programa.

4.7. Informação de participação no Programa que identifica ou pode ser utilizada para identificar o Titular dos Dados.

4.8. Respostas a inquéritos, incluindo comentários, ou feedback no âmbito do Programa, participação em fóruns, ou fornecidas de outra forma à equipa do Programa.

4.9. Informação adicional fornecida pelo Titular dos Dados através do envio de formulário ou contactando Equipa do Programa de outra forma (por exemplo, através das redes sociais ou via correio eletrónico).

5 - TRATAMENTO DE CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS (DADOS DE SAÚDE)

A adesão e participação no Programa Weellbeing Corporate Academy não exige a disponibilização de dados de saúde.

Os participantes devem abster-se de inserir ou divulgar este tipo de informação nos campos de texto livre, questionários, avaliações, comentários, opiniões, reviews ou quaisquer outros espaços disponibilizados no âmbito do Programa. Caso venha a ser necessário recolher dados de saúde no âmbito de atividades específicas do Programa, o Segurador solicitará previamente o consentimento explícito do Titular dos Dados e disponibilizará a informação aplicável sobre o respetivo tratamento.

A eventual divulgação voluntária de dados de saúde, próprios ou de terceiros, é da responsabilidade do participante. O Segurador reserva-se o direito de adotar medidas adequadas para limitar, eliminar, anonimizar ou restringir o tratamento desses dados sempre que tal se revele necessário para assegurar a proteção da privacidade dos titulares dos dados e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os dados desta natureza que venham a ser comunicados serão tratados apenas na medida do estritamente necessário para a gestão da ocorrência e para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

6 - FONTES DE RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Diretamente de si, incluindo dos seus dispositivos:

Ao aderir e participar no Programa, serão recolhidas informações relativas aos Titulares de Dados Pessoais, bem como das suas interações com o Programa (por exemplo, realização de formação, e/ou resposta a formulários, participação em fóruns).

6.2. Apoio ao Cliente

Nos casos em que o Titular dos Dados ligue diretamente à linha de Apoio às Plataformas Comerciais ou envie e-mail à Equipa de apoio ao cliente.

7 - TRANSMISSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Tendo em conta as finalidades descritas acima, os Dados Pessoais podem ser transmitidos a:

7.1. Moodle, uma subsidiária da Moodle Pty Ltd, enquanto entidade subcontratada e criadora do suporte tecnológico e a respetiva implementação, para efeitos de apoio técnico e de gestão operacional, incluindo o envio de notificações, através da aplicação móvel, relacionadas com a participação do Titular dos Dados no programa.

7.2. Multicare – Seguros de Saúde, S.A., sociedade do Grupo Fidelidade, parte integrante da equipa dedicada à gestão deste Programa, procederá ao tratamento dos dados necessários para assegurar a sua operacionalização, gestão, acompanhamento e prestação dos serviços associados.

7.3. Mediadores e corretores do contrato de seguro associados ao Programa na medida em que seja necessário com vista à prestação algum tipo de apoio ou esclarecimento relacionados com o Programa.

7.4. Fornecedores que prestem serviços no âmbito das finalidades acima descritas, designadamente, fornecedores de Tecnologias de Informação (TI), serviços de comunicações, serviços de tradução e serviços de arquivo digital e físico.

7.5. Autoridades supervisoras, reguladoras ou fiscais, bem como autoridades judiciais e administrativas para o cumprimento de obrigações legais a que, em cada momento, a Companhia esteja sujeita e para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

7.6. A transmissão de dados pessoais para as entidades referidas no ponto 6., supra, não envolverá uma transferência internacional de Dados Pessoais (i.e., para fora do Espaço Económico Europeu – EEE).

8 - PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os prazos de conservação dos Dados Pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:

Finalidade de Tratamento	Fundamento de Licitude	Prazo de Conservação
Adesão e utilização do Programa Wellbeing Corporate Academy	Execução do Programa Wellbeing Corporate Academy (necessidade para execução de contrato). Interesse legítimo do responsável pelo tratamento na fidelização de clientes, melhoria dos produtos oferecidos, melhoria da experiência do Utilizador, acompanhamento da relação com os clientes e melhoria dos níveis de serviço. Consentimento (dados de saúde, hábitos de vida e atividade física, bem-estar físico e psicológico).	Tratamento dos dados de identificação e contacto, e nos restantes dados: decorridos 2 (dois) anos após o cancelamento da adesão ao Programa, exclusão de pessoa segura ou anulação da apólice de seguro associada ao mesmo (para salvaguarda de resposta a eventuais pedidos do Titular durante aquele prazo).
Envio de informações e recomendações sobre o Programa	Interesse legítimo do responsável pelo tratamento no incentivo à utilização do Programa e dos seus benefícios e promoção de ações comerciais.	Até ao termo de 2 (dois) anos sobre o final da relação contratual.
Prevenção e controlo de uso irregular no âmbito do Programa	Interesse legítimo do responsável pelo tratamento de controlo da sua atividade ao nível da prevenção de perdas por uso indevido do Programa	Até ao termo de 2 (dois) anos sobre o final da relação contratual.
Estudos atuariais e estatísticos	Interesse legítimo do segurador em desenvolver modelos globais de tarifação mais precisos e melhorar a construção de modelos analíticos	Após a aplicação de salvaguardas adequadas para proteção da identidade dos titulares, os dados serão conservados pelo prazo máximo de 20 (vinte) anos.

9 - GRAVAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÓNICAS

Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o Titular dos Dados e a Companhia, no âmbito da sua atividade, esta poderá proceder à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao Titular dos Dados e com o seu consentimento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos.

As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação CNPD n.º 1039/2017.

10 - DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS, INCLUINDO A DEFINIÇÃO DE PERFIS

O Programa Wellbeing Corporate Academy recorre a ferramentas de tratamento exclusivamente automatizado (i.e. sem intervenção humana) dos Dados Pessoais na seguinte situação:

Com base nas respostas aos questionários de avaliação, é automaticamente atribuído um perfil para determinar os conteúdos a disponibilizar.

O Segurador adota as medidas mais adequadas para salvaguardar os direitos e interesses legítimos do Titular dos Dados, designadamente o direito de obter intervenção humana no processo de determinação de perfis, podendo o Titular dos Dados manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão em causa.

Caso pretenda opor-se à tomada de decisões automatizadas, contacte o Segurador.

11 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

o Programa Wellbeing Corporate Academy integra ferramentas, funcionalidades e serviços baseados em sistemas de Inteligência Artificial (doravante “IA”) próprios ou de terceiros (como fornecedores de modelos de linguagem e APIs), com o objetivo de otimizar a experiência de aprendizagem, autonomizar respostas, gerar conteúdos ou propor conteúdos.

12 - DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O Titular dos Dados tem direito a solicitar, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:

O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento no âmbito do Programa;
A retificação ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
O apagamento dos Dados Pessoais sempre que os mesmos já não sejam necessários para as finalidades de tratamento acima indicadas, verificadas as condições previstas na lei;
A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito;
A retirada, a todo o momento, do consentimento prestado, quando este seja o fundamento de licitude aplicável para o tratamento dos Dados Pessoais;
A oposição ao tratamento dos Dados Pessoais, nomeadamente para efeitos de envio de notificações sobre o programa através da aplicação móvel ou comunicações de marketing;
A não sujeição a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis;
A receção do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, dos Dados Pessoais que digam respeito ao Titular dos Dados e que tenham sido, por si, fornecidos, que sejam tratados por meios automatizados com fundamento (a) em consentimento prestado pelo Titular dos Dados ou, (b) em execução de contrato, podendo ser solicitada, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

O Titular dos Dados pode exercer qualquer um destes direitos acedendo ao Portal dos Titulares dos Dados. Qualquer pedido de exercício de direitos ou reclamação relativa ao tratamento de dados, será objeto de análise circunstanciada a que será dada resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da prorrogação do mesmo, em caso de manifesta complexidade da situação submetida.

O Titular dos Dados pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.

13 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O Segurador adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados. O Segurador garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos utilizadores do Programa, recorrendo a técnicas de criptografia de todas as informações trocadas via Plataforma.

14 - POLÍTICA DE COOKIES

O Segurador utiliza cookies na Plataforma para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Consulte, por favor, aqui a informação respeitante à POLÍTICA DE COOKIES | Wellbeing Corporate Academy.

15 - ALTERAÇÕES À INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O presente Documento poderá ser alterado periodicamente, mediante publicação na Plataforma, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do Titular dos Dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos Titulares dos Dados.

Data da última atualização: 09.09.2026

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