Wellbeing Corporate Academy

Ao aceder e utilizar a Plataforma, o Utilizador está a manifestar a sua concordância e a dar a sua aceitação integral às presentes Condições Gerais de Utilização, as quais poderão ser modificadas pela Fidelidade, a todo o tempo e sem qualquer aviso prévio, aceitando, por isso, o Utilizador verificar, com regularidade, o teor das mesmas em cada momento em vigor.

Todas as informações e conteúdos disponibilizados na Plataforma destinam-se exclusivamente a fins educativos e informativos no âmbito da saúde e bem-estar, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.

A Fidelidade informa que tanto o acesso como a utilização da Plataforma, no seu todo, podem encontrar-se sujeitos a limitações em consequência da legislação ou disponibilidade funcional de alguns países, cabendo ao Utilizador verificar a existência (ou não) dessas mesmas limitações.

A Fidelidade pode, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, a qualquer momento, adaptar, modificar ou remover todos os dados ou informações da Plataforma, bem como restringir a sua utilização ou negar ao Utilizador o acesso, na sua totalidade ou em parte, temporária ou permanentemente.

1. Descrição da Plataforma Wellbeing Corporate Academy

1.1. A Plataforma Wellbeing Corporate Academy é uma plataforma digital desenvolvida pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., dedicada à disponibilização de conteúdos de saúde e bem-estar, em diferentes formatos (vídeo, artigo, podcast, infografia, entre outros), validados clinicamente por médicos especialistas, com base em temáticas de prevenção e wellbeing.

1.2. Para efeitos das presentes Condições Gerais de Utilização, deve entender-se como:

Plataforma - a plataforma digital Wellbeing Corporate Academy, acessível através de página web, que disponibiliza conteúdos educativos e informativos sobre saúde e bem-estar;

Condições Gerais de Utilização - as presentes condições que regem o acesso e a utilização da Plataforma pelos Utilizadores;

Dados Pessoais - informação relativa ao Utilizador, necessária para o registo e utilização da Plataforma, compreendendo o nome, endereço de e-mail e demais dados de identificação e contacto, bem como a informação recolhida e/ou disponibilizada pelo Utilizador no âmbito da utilização da Plataforma que permita a identificação, direta ou indireta, do Utilizador;

Conteúdos – os artigos, vídeos, podcasts, infografias, cursos e demais materiais educativos e informativos disponibilizados na Plataforma;

Utilizador - pessoa singular abrangida por apólice de seguro de grupo de saúde Fidelidade / Multicare, que adere e utiliza a Plataforma de acordo com as presentes Condições Gerais de Utilização.

2. Acesso e Utilização da Plataforma

2.1. Para aceder à Plataforma, o Utilizador deverá aceder ao endereço eletrónico https://academiaprevencao.fidelidade.pt através de um dispositivo com ligação à Internet e browser atualizado, utilizando as suas credenciais de login (e-mail e password).

2.2. O acesso à Plataforma e aos respetivos Conteúdos é disponibilizado a título gratuito, sem qualquer custo para o Utilizador. Podem existir custos associados à utilização da rede de telecomunicações e dos dados móveis, que são da inteira e exclusiva responsabilidade do Utilizador.

2.3. O acesso à Plataforma depende de prévio registo e da criação de uma conta individual de Utilizador (“Conta Utilizador”), devendo o Utilizador disponibilizar os elementos de identificação solicitados no formulário de registo.

2.4. Para poder efetuar o registo e criar a Conta Utilizador, é condição precedente e indispensável o preenchimento completo do formulário de registo e a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e da Informação sobre Proteção de Dados Pessoais.

2.5. O Utilizador pode rever e alterar os seus dados durante o processo de registo, bem como consultar, a todo o tempo, as presentes Condições Gerais de Utilização e a Informação sobre Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais. Cada Utilizador deverá manter, a todo o tempo, uma única Conta Utilizador.

2.6. Não é permitida a partilha de acessos entre utilizadores, nem a partilha de acessos com o agregado familiar do Utilizador.

2.7. O acesso à Plataforma produz efeitos a partir do momento em que o Utilizador conclua o registo e autenticação da sua Conta Utilizador.

2.8. Toda a informação fornecida pelo Utilizador deve ser completa, verdadeira e atual, devendo qualquer alteração à mesma ser comunicada de imediato. O Utilizador pode, a todo o tempo, ver, alterar ou apagar a informação respetiva ou alterar as definições da sua Conta Utilizador.

2.9. Em caso de violação de qualquer disposição legal aplicável, das presentes Condições Gerais de Utilização ou de outras disposições aplicáveis, a Fidelidade reserva-se o direito de suspender a Conta Utilizador, eliminar a Conta Utilizador ou adotar qualquer outra medida que, no seu exclusivo critério, entenda adequada.

2.10. O Utilizador deve manter as suas credenciais confidenciais e limitar o acesso à sua Conta Utilizador, designadamente, protegendo as suas credenciais contra eventuais perdas, furto ou mau uso. Qualquer perda das credenciais deve ser, de imediato, comunicada à Fidelidade.

2.11. Quaisquer danos resultantes de uso não autorizado das credenciais são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.

3. Exclusão de Utilizador

A Fidelidade reserva-se o direito de excluir da Plataforma, de forma imediata e sem aviso prévio, todo e qualquer Utilizador que:

a)  Viole ou haja suspeita de ter violado alguma das disposições das presentes Condições Gerais de Utilização;

b) Utilize a Plataforma com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos;

c) Se registe com mais do que uma Conta Utilizador;

d) Manipule, modifique ou elimine os dados, programas ou sistemas informáticos associados à Plataforma;

e) Partilhe as suas credenciais de acesso com terceiros;

f) Insira ou divulgue dados de saúde, próprios ou de terceiros, nos campos de texto livre, questionários, avaliações, comentários, opiniões, reviews ou quaisquer outros espaços disponibilizados no âmbito da Plataforma;

g) Utilize os Conteúdos da Plataforma para fins distintos dos previstos nas presentes Condições Gerais de Utilização ou para fins comerciais.

4. Natureza dos Conteúdos

4.1. Os Conteúdos disponibilizados através da Plataforma têm natureza exclusivamente informativa e educativa, destinando-se à promoção da literacia em saúde e bem-estar.

4.2. Os Conteúdos não constituem, em caso algum:

a) prestação de cuidados de saúde, aconselhamento médico individualizado, diagnóstico clínico ou prescrição de tratamentos;

b) substituto da consulta de profissionais de saúde devidamente habilitados para o efeito.

4.3. A eventual divulgação voluntária de dados de saúde, próprios ou de terceiros, é da responsabilidade do Utilizador. A Fidelidade reserva-se o direito de adotar medidas adequadas para limitar, eliminar, anonimizar ou restringir o tratamento desses dados sempre que tal se revele necessário para assegurar a proteção da privacidade dos titulares dos dados e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

5. Gamificação e Monitorização

5.1. A Plataforma poderá incluir funcionalidades de gamificação e monitorização da utilização, nomeadamente atribuição de perfis, sugestão de conteúdos personalizados e acompanhamento do progresso do Utilizador.

5.2. As respostas aos questionários serão tratadas de forma confidencial. Os resultados serão analisados de forma agregada, produzindo conhecimento para fins estatísticos e melhoria da qualidade dos serviços.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Ao proceder à utilização da Plataforma, o Utilizador reconhece e aceita que os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma e todos os seus conteúdos, exceto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, são pertença exclusiva da Fidelidade, incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico dos ecrãs, com todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos ou textos.

6.2. Não é permitida a reprodução total ou parcial de qualquer informação ou conteúdo da Plataforma, nem o seu aluguer ou venda, sem autorização prévia e escrita da Fidelidade.

6.3. Os sinais distintivos da Fidelidade e/ou da Multicare encontram-se registados e beneficiam, por isso, da proteção legal associada aos direitos de propriedade industrial, não podendo, em caso algum, ser utilizados por terceiros, sem a prévia e expressa autorização da Fidelidade.

6.4. Ao Utilizador está absolutamente proibido qualquer ato ou tentativa destinada a aceder, modificar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar ou copiar os conteúdos e a propriedade intelectual da Plataforma, quer seja no todo ou em parte.

7. Responsabilidade do Utilizador

7.1. O Utilizador obriga-se a garantir a segurança das suas credenciais de autenticação na Plataforma, bem como a sua utilização estritamente pessoal, designadamente:

a) Não permitindo a sua utilização por terceiros, ainda que seus procuradores ou mandatários,

b) Não as revelando, nem por qualquer forma as tornando acessíveis ao conhecimento de terceiros,

c) Memorizando-as e abstendo-se de as registar, quer diretamente, quer por qualquer forma ou meio que sejam inteligíveis por terceiros.

7.2. O Utilizador aceita a plena responsabilidade pelos seus atos ou omissões e, bem assim, pelas consequências daí resultantes, isentando a Fidelidade de qualquer responsabilidade por qualquer ação direta ou indireta, seja incidental ou criminosa, relacionada com um uso indevido ou ilegal da Plataforma.

7.3. O Utilizador compromete-se a comunicar à Fidelidade e às autoridades competentes qualquer uso ilegal da Plataforma de que tenha conhecimento.

7.4. O Utilizador reconhece e aceita que não podem ser imputadas à Fidelidade responsabilidades, diretas ou indiretas, resultantes da sua utilização da Plataforma.

7.5. Sempre que a Plataforma seja utilizada mediante os procedimentos referidos nas cláusulas anteriores, presume-se que o foi pelo Utilizador. O Utilizador é responsável pela utilização da Plataforma, a qual, ainda que efetuada por terceiros, com ou sem a sua autorização, se presume, para todos os efeitos contratuais e legais, efetuada por este. Se, no entanto, se provar que a operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou culposamente facilitado pelo Utilizador.

7.6. Não poderão ser invocados perante a Fidelidade erros ou deficiências derivadas do meio de acesso utilizado pelo Utilizador.

7.7. Ao comunicar dados à Fidelidade, o Utilizador deverá ter o especial cuidado de não cometer lapsos, de modo a assegurar que a informação prestada é correta.

7.8. O Utilizador e a Fidelidade acordam que o registo informático ou a sua reprodução em qualquer suporte, designadamente em papel, constituem meio de prova dos acessos e operações efetuadas na Plataforma mediante os procedimentos previstos nas presentes Condições Gerais de Utilização.

7.9. A Fidelidade não garante o funcionamento permanente e ininterrupto da Plataforma, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização ou pelos danos ou prejuízos que possam resultar:

a) De dificuldades na utilização da Plataforma causadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências ou suspensão de comunicações, vírus, bugs ou problemas de funcionamento;

b) Atrasos causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas eletrónicos;

c) Atuações ilegítimas de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização de equipamentos ou browsers desatualizados ou inseguros, falhas dos serviços de comunicações eletrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

8. Exclusão de Responsabilidade

8.1. A Fidelidade não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir, direta ou indiretamente, da utilização da informação disponibilizada nesta Plataforma, sendo o Utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação.

8.2. A Fidelidade não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso à Plataforma em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A Fidelidade não garante que o acesso à Plataforma não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.

9. Disponibilização da Plataforma

9.1. A Fidelidade reserva-se o direito de modificar, unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração da Plataforma, os Conteúdos e as condições requeridas para a sua utilização, e ainda a sua disponibilização.

9.2. O acesso do Utilizador à Plataforma cessa automaticamente nos casos de cancelamento da adesão à Plataforma, exclusão de pessoa segura da apólice ou anulação da apólice de seguro.

10. Eliminação da Conta Utilizador por iniciativa do Utilizador

10.1. O Utilizador pode, a todo o tempo, efetuar um pedido de eliminação da Conta Utilizador, através de pedido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais, via email para o seguinte endereço eletrónico epdp@fidelidade.pt

10.2. Em caso de pedido de eliminação de uma Conta Utilizador, a Fidelidade procederá à anonimização definitiva dos dados pessoais do Utilizador, nos termos definidos na Informação sobre Proteção de Dados Pessoais, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente aplicáveis.

10.3. Se a Conta Utilizador se mantiver inativa pelo período de 5 (cinco) anos, a Fidelidade reserva-se o direito de proceder à sua eliminação, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

10.4. Caso o Utilizador tenha efetuado um pedido de eliminação da Conta Utilizador, a conta não poderá ser reativada, pelo que o Utilizador deverá proceder a um novo registo e criação de uma nova Conta Utilizador.

11. Tratamento de Dados Pessoais

Saiba mais sobre a nossa Informação sobre Proteção de Dados Pessoais clicando aqui.

12. Política de Cookies

Algumas páginas da Plataforma utilizam cookies. Saiba mais sobre a Política de Cookies da Plataforma clicando POLÍTICA DE COOKIES | Wellbeing Corporate Academy. A inibição da utilização destes componentes pode constituir obstáculo à navegação e à utilização das funcionalidades da Plataforma.

13. Legislação Aplicável e Jurisdição

13.1. A Plataforma, assim como as presentes Condições Gerais de Utilização, estão sujeitas à legislação vigente no ordenamento jurídico português.

13.2. A Fidelidade e o Utilizador acordam e aceitam, desde já, que todo e qualquer litígio que decorra das presentes Condições Gerais de Utilização, bem como da Informação sobre Proteção de Dados Pessoais que destas fazem parte integrante, serão resolvidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.