Wellbeing Corporate Academy

A presente informação sobre proteção de Dados Pessoais, doravante “Informação”, aplica-se à recolha e ao tratamento dos dados pessoais fornecidos no âmbito da adesão e utilização do Programa Wellbeing Corporate Academy (doravante “Programa”), pelos Utilizadores.

A Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., com sede no Largo do Calhariz, n.º 30, 1200-086 Lisboa, e com o capital social de 509.263.524,00€, doravante "Segurador", é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais e pela disponibilização do Programa.

Esta Informação reveste-se de carácter geral, pelo que o conteúdo nela prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

1 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Segurador, cujos dados de contacto estão acima indicados, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais respeitantes ao Utilizador (o “Titular dos Dados”), incluindo os fornecidos no preenchimento de formulários e questionários existentes na Plataforma, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido recolhidos ou gerados pelo segurador, quer no âmbito de contactos prévios e na adesão do Titular dos Dados à Plataforma, quer em resultado da utilização, em cada momento, doravante “Dados Pessoais”.

2 - ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:

• Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais - Avenida Álvaro Pais, n.º 7, 1600-007 Lisboa;
• epdp@fidelidade.pt

3 - FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 

Os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades assentes, em cada caso, nos fundamentos de licitude a seguir indicados:

3.1. Adesão e utilização ao Programa Wellbeing Corporate Academy

3.1.1. Os Dados Pessoais podem ser tratados para:

a. Adesão ao Programa Wellbeing Corporate Academy através do registo na Plataforma.

Este tratamento de dados é efetuado com fundamento na sua necessidade para execução do Programa (necessidade para execução de contrato), aplicando-se o disposto na presente Informação e o previsto nas condições da própria Plataforma;

b. Envio de mensagens de correio eletrónico ou notificações através da Plataforma após adesão do Titular dos dados.

Este tratamento é efetuado com fundamento nos interesses legítimos do Segurador na melhoria de experiência do Utilizador e fidelização de clientes, sem prejuízo do Titular dos Dados, a qualquer momento, poder opor-se ao envio de mensagens ou notificações não solicitadas, através do Portal dos Titulares dos Dados.

c. Apoio na gestão do Programa Wellbeing Corporate Academy através do esclarecimento de questões ou condições de funcionamento da Plataforma.

Este tratamento é efetuado com fundamento na sua necessidade para execução do Programa Wellbeing Corporate Academy e nos interesses legítimos do segurador de acompanhamento da relação com os seus clientes e de melhoria dos níveis de serviço.

3.1.2. Os Dados Pessoais tratados não serão usados para fins de formação profissional, crédito de horas laborais, em substituição dos Serviços de Medicina do Trabalho ou do acompanhamento médico por profissional de saúde.

3.2. Envio de informações e recomendações sobre o Programa

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para o envio de informações e recomendações sobre os programas disponibilizados, de forma gratuita, a todos os utilizadores do Programa Wellbeing Corporate Academy. Estas informações podem ser enviadas através da Plataforma, por correio eletrónico ou por SMS e, em algumas circunstâncias, por contacto telefónico, para melhor esclarecimento sobre essas informações. Este tratamento é efetuado com fundamento nos interesses legítimos do segurador em incentivar a utilização do Programa e dos seus benefícios e promover ações comerciais, sem prejuízo de, a qualquer momento, o Titular dos Dados poder opor-se ao envio de comunicações não solicitadas.

3.3. Estudos atuariais e estatísticos

Os Dados Pessoais podem ser tratados para a realização de estudos atuariais sobre a carteira de seguros do Segurador e adesões ao Programa, com fundamento no interesse legítimo desta em desenvolver modelos de tarifação mais precisos e aplicáveis à globalidade da carteira de seguros a que o Programa está associado, bem como melhorar a construção de modelos analíticos. Para este objetivo, são aplicadas as salvaguardas adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

Os Dados Pessoais tratados no âmbito do Programa não serão utilizados para efeitos de análise de risco e tarifação individual dos contratos de seguro, agravamentos de prémio/taxas, aplicação de exclusões ou limitações de garantias ou agravamento de quaisquer condições aplicáveis aos contratos de seguro do Utilizador, nem ainda para quaisquer finalidades relacionadas com gestão de sinistros que venham a ser participados ao abrigo do contrato de seguro a que o Programa Wellbeing Corporate Academy esteja associado. 

3.4. Prevenção e controlo de uso irregular no âmbito do Programa Wellbeing Corporate Academy

Os Dados Pessoais podem, ainda, ser tratados para efeitos de prevenção e deteção de incongruências ou eventual uso irregular ou indevido da Plataforma, tendo em conta as regras que constam dos Termos e Condições do Programa. Este tratamento é feito com base no interesse legítimo do Segurador no controlo da sua atividade ao nível da prevenção de perdas por uso indevido e no consentimento explícito do Titular dos dados.

4 - DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Para efeitos da presente Informação, “Dados Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

As categorias de Dados Pessoais tratados no Programa, abaixo indicados, dependerão das atividades em que o Titular dos Dados participa: 

4.1. Dados de identificação e contacto que podem incluir nome, género, morada, data de nascimento, dados de contacto e/ou identificador único.

4.2. Detalhes das suas relações sociais, que podem incluir os dados relativos a dependentes/cônjuge/companheiro(a).

4.3. Detalhes das suas relações profissionais, que podem incluir os dados relativos à entidade empregadora/outros trabalhadores não identificáveis.

4.4. Os seus dados comportamentais, tais como atividades, hobbies e interesses.

4.5. Informações financeiras, tais como transações e detalhes de pagamento.

4.6. Informações técnicas e de localização, tais como dados de registo, dados de logs, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, dados que sincronizou com o Programa.

4.7. Informação de participação no Programa que identifica ou pode ser utilizada para identificar o Titular dos Dados.

4.8. Respostas a inquéritos, incluindo comentários, ou feedback no âmbito do Programa, participação em fóruns, ou fornecidas de outra forma à equipa do Programa.

4.9. Informação adicional fornecida pelo Titular dos Dados através do envio de formulário ou contactando Equipa do Programa de outra forma (por exemplo, através das redes sociais ou via correio eletrónico).

5 - TRATAMENTO DE CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS (DADOS DE SAÚDE)

A adesão e participação no Programa Weellbeing Corporate Academy não exige a disponibilização de dados de saúde.

Os participantes devem abster-se de inserir ou divulgar este tipo de informação nos campos de texto livre, questionários, avaliações, comentários, opiniões, reviews ou quaisquer outros espaços disponibilizados no âmbito do Programa. Caso venha a ser necessário recolher dados de saúde no âmbito de atividades específicas do Programa, o Segurador solicitará previamente o consentimento explícito do Titular dos Dados e disponibilizará a informação aplicável sobre o respetivo tratamento.

A eventual divulgação voluntária de dados de saúde, próprios ou de terceiros, é da responsabilidade do participante. O Segurador reserva-se o direito de adotar medidas adequadas para limitar, eliminar, anonimizar ou restringir o tratamento desses dados sempre que tal se revele necessário para assegurar a proteção da privacidade dos titulares dos dados e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Os dados desta natureza que venham a ser comunicados serão tratados apenas na medida do estritamente necessário para a gestão da ocorrência e para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis. 

6 - FONTES DE RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Diretamente de si, incluindo dos seus dispositivos:

Ao aderir e participar no Programa, serão recolhidas informações relativas aos Titulares de Dados Pessoais, bem como das suas interações com o Programa (por exemplo, realização de formação, e/ou resposta a formulários, participação em fóruns).

6.2. Apoio ao Cliente

Nos casos em que o Titular dos Dados ligue diretamente à linha de Apoio às Plataformas Comerciais ou envie e-mail à Equipa de apoio ao cliente.

7 - TRANSMISSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Tendo em conta as finalidades descritas acima, os Dados Pessoais podem ser transmitidos a:

7.1. Moodle, uma subsidiária da Moodle Pty Ltd, enquanto entidade subcontratada e criadora do suporte tecnológico e a respetiva implementação, para efeitos de apoio técnico e de gestão operacional, incluindo o envio de notificações, através da aplicação móvel, relacionadas com a participação do Titular dos Dados no programa.

7.2. Multicare – Seguros de Saúde, S.A., sociedade do Grupo Fidelidade, parte integrante da equipa dedicada à gestão deste Programa, procederá ao tratamento dos dados necessários para assegurar a sua operacionalização, gestão, acompanhamento e prestação dos serviços associados.

7.3. Mediadores e corretores do contrato de seguro associados ao Programa na medida em que seja necessário com vista à prestação algum tipo de apoio ou esclarecimento relacionados com o Programa.

7.4. Fornecedores que prestem serviços no âmbito das finalidades acima descritas, designadamente, fornecedores de Tecnologias de Informação (TI), serviços de comunicações, serviços de tradução e serviços de arquivo digital e físico.

7.5. Autoridades supervisoras, reguladoras ou fiscais, bem como autoridades judiciais e administrativas para o cumprimento de obrigações legais a que, em cada momento, a Companhia esteja sujeita e para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

7.6. A transmissão de dados pessoais para as entidades referidas acima, não envolverá uma transferência internacional de Dados Pessoais (i.e., para fora do Espaço Económico Europeu – EEE). 

8 - PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os prazos de conservação dos Dados Pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:

9 - GRAVAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÓNICAS

Nos contactos telefónicos estabelecidos entre o Titular dos Dados e a Companhia, no âmbito da sua atividade, esta poderá proceder à gravação das chamadas, mediante prévia informação ao Titular dos Dados e com o seu consentimento, para gestão da relação pré-contratual e contratual, designadamente, como meio de prova de informações ou instruções transmitidas e, bem assim, para melhoria dos serviços oferecidos ou contratados e, ainda, para controlo da qualidade dos mesmos.

As gravações de chamadas serão conservadas pelos períodos indicados nas deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que definem os princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas, nomeadamente, a Deliberação CNPD n.º 1039/2017. 

10 - DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS, INCLUINDO A DEFINIÇÃO DE PERFIS

O Programa Wellbeing Corporate Academy recorre a ferramentas de tratamento exclusivamente automatizado (i.e. sem intervenção humana) dos Dados Pessoais na seguinte situação:

• Com base nas respostas aos questionários de avaliação, é automaticamente atribuído um perfil para determinar os conteúdos a disponibilizar.

O Segurador adota as medidas mais adequadas para salvaguardar os direitos e interesses legítimos do Titular dos Dados, designadamente o direito de obter intervenção humana no processo de determinação de perfis, podendo o Titular dos Dados manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão em causa.

Caso pretenda opor-se à tomada de decisões automatizadas, contacte o Segurador. 

11 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O Programa Wellbeing Corporate Academy integra ferramentas, funcionalidades e serviços baseados em sistemas de Inteligência Artificial (doravante “IA”) próprios ou de terceiros (como fornecedores de modelos de linguagem e APIs), com o objetivo de otimizar a experiência de aprendizagem, autonomizar respostas, gerar conteúdos ou propor conteúdos.

12 - DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O Titular dos Dados tem direito a solicitar, mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento no âmbito do Programa;
• A retificação ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe respeitem;
• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
• O apagamento dos Dados Pessoais sempre que os mesmos já não sejam necessários para as finalidades de tratamento acima indicadas, verificadas as condições previstas na lei;
• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito;
• A retirada, a todo o momento, do consentimento prestado, quando este seja o fundamento de licitude aplicável para o tratamento dos Dados Pessoais;
• A oposição ao tratamento dos Dados Pessoais, nomeadamente para efeitos de envio de notificações sobre o programa através da aplicação móvel ou comunicações de marketing;
• A não sujeição a decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis;
• A receção do responsável pelo tratamento, em formato digital de uso corrente e leitura automática, dos Dados Pessoais que digam respeito ao Titular dos Dados e que tenham sido, por si, fornecidos, que sejam tratados por meios automatizados com fundamento (a) em consentimento prestado pelo Titular dos Dados ou, (b) em execução de contrato, podendo ser solicitada, por escrito, a respetiva transmissão diretamente para outro responsável, sempre que tal se mostre tecnicamente possível.

O Titular dos Dados pode exercer qualquer um destes direitos acedendo ao Portal dos Titulares dos Dados. Qualquer pedido de exercício de direitos ou reclamação relativa ao tratamento de dados, será objeto de análise circunstanciada a que será dada resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da prorrogação do mesmo, em caso de manifesta complexidade da situação submetida. 

O Titular dos Dados pode, ainda, solicitar, ao Encarregado de Proteção dos Dados, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Autoridade competente.

13 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O Segurador adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

O Segurador garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos seus clientes e dos utilizadores do Programa, recorrendo a técnicas de criptografia de todas as informações trocadas via Plataforma. 

14 - POLÍTICA DE COOKIES

O Segurador utiliza cookies na Plataforma para melhorar a experiência do utilizador e permitir realizar determinadas operações de forma segura. Consulte, por favor, aqui a informação respeitante à POLÍTICA DE COOKIES | Wellbeing Corporate Academy. 

15 - ALTERAÇÕES À INFORMAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O presente Documento poderá ser alterado periodicamente, mediante publicação na Plataforma, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do Titular dos Dados.

Quaisquer alterações de carácter significativo serão comunicadas com o grau de publicidade correspondente à sua relevância, seja mediante destaque na publicação online, seja, caso a relevância o justifique, mediante comunicação individualizada aos Titulares dos Dados. 

Data da última atualização: 01.11.2026